Processo 211159/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/04/2021 17:30
Autuado em 07/04/2021 17:30
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2237/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2021 Acórdão   2237/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com recomendações NESTOR BAPTISTA
13/09/2021 Acórdão   2237/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com recomendações NESTOR BAPTISTA
14/04/2021 Acórdão   695/ 2021 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Representante ALTISSIMO & FERNANDES LTDA
Procuradores: ANDERSON LUIS FERNANDES (credenciado, inclusão:07/04/21)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA
Interessado TCHARLES BAPTISTA MACHADO

Juntadas
DataDescrição
21/06/2021 09:01 do Protocolo 374406/21
06/05/2021 14:39 AR do ofício OCN - 1067/21 - DP
06/05/2021 14:39 AR do ofício OCN - 1065/21 - DP
26/04/2021 16:54 do Protocolo 249512/21
26/04/2021 16:37 do Protocolo 249415/21
23/04/2021 10:04 do Protocolo 243590/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/04/2021 Ofício de Contraditório   1067/ 2021   
DP  12/04/2021 Ofício de Contraditório   1065/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2021 2627 Acórdão nº 2237/2021
30/06/2021 2570 Despacho Processual Diverso nº 519/2021
05/05/2021 2532 Acórdão nº 695/2021
16/04/2021 2520 Despacho Processual Diverso nº 934/2021
09/04/2021 2515 Termo de Distribuição de Processo nº 1796/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2021 17:44 DP  
19/10/2021 11:01 CMEX Informação nº 4655/2021 -
24/09/2021 18:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1137/2021 -
24/09/2021 17:35 SMPJTC  
23/09/2021 09:46 7PC Ciência de Decisão nº 225/2021 -
23/09/2021 09:25 SMPjTC  
16/09/2021 20:32 STP  
04/08/2021 17:53 GCNB  
04/08/2021 13:52 SMPJTC  
16/07/2021 09:52 7PC Parecer nº 471/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Julgamento de recurso e adjudicação por servidor incompetente. Inexequibilidade das propostas não comprovada. Pela procedência parcial com expedição de determinação, cf. CGM.
16/07/2021 09:22 SMPjTC  
28/06/2021 16:06 CGM Instrução nº 1844/2021 -
03/05/2021 17:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 519/2021 -
26/04/2021 11:11 STP Acórdão nº 695/2021 -
23/04/2021 11:06 GATAP  
22/04/2021 16:18 STP Certidão de inclusão de processo nº 49/2021 -
14/04/2021 12:57 GATAP  
14/04/2021 12:46 DP  
13/04/2021 11:56 GP Despacho Processual Diverso nº 934/2021 -
12/04/2021 15:24 DP Certidão Diversa nº 156/2021 -
12/04/2021 15:24 DP Informação nº 2339/2021 -
12/04/2021 15:24 DP Ofício de Contraditório nº 1065/2021 -
12/04/2021 15:24 DP Ofício de Contraditório nº 1067/2021 -
08/04/2021 12:41 GATAP Despacho Processual Diverso nº 63/2021 -
07/04/2021 18:28 GCNB  
07/04/2021 17:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1796/2021 -

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